A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proporciona segurança financeira aos trabalhadores que atingem a idade mínima e cumprem um período de contribuição específico. Neste guia, vamos esclarecer tudo que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade, incluindo requisitos, procedimentos e cálculos.

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que pode ser solicitado por trabalhadores que atingem a idade mínima e possuem um número mínimo de contribuições ao INSS. Atualmente, os requisitos são:

  • Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
  • Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

Para os trabalhadores rurais, as idades mínimas são reduzidas em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Quais requisitos da aposentadoria por idade em 2024?

Após a reforma da previdência, os requisitos para a aposentadoria por idade foram ajustados. Confira os requisitos:

  • Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
  • Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

É importante notar que existem regras de transição e condições especiais para profissionais como professores e pessoas com deficiência.

Como funciona a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade?

A reforma da previdência introduziu regras de transição que permitem que mulheres que se filiaram ao sistema até 13/11/2019 se aposentem com critérios diferentes. A idade mínima foi gradualmente aumentada a partir de 60 anos. Veja o aumento por ano:

  • 2019: 60 anos
  • 2020: 60 anos e 6 meses
  • 2021: 61 anos
  • 2022: 61 anos e 6 meses
  • 2023: 62 anos

Direito Adquirido antes da reforma

O direito adquirido refere-se àqueles que preencheram os requisitos para se aposentar antes da reforma. Assim, se um trabalhador atingiu a idade mínima e o tempo de contribuição necessário até 13/11/2019, pode se aposentar com base nas regras anteriores.

Como aposentar com 5 anos de contribuição?

É possível obter aposentadoria com 60 contribuições ao INSS, desde que os requisitos tenham sido cumpridos antes de 13/11/2019. Essa regra permite que um trabalhador se aposente com apenas 5 anos de contribuição, contanto que atenda à idade mínima de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

Qual é o valor e como calcular a Aposentadoria por Idade?

O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média dos salários de contribuição. A regra atual estabelece:

  • 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de Tempo de Contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Exemplo Prático:
Se Maria tem uma média salarial de R$3.000,00 com 20 anos de contribuição, seu cálculo seria:

  • R$3.000,00 × 70% = R$2.100,00 (por ter 5 anos além dos 15 anos de contribuição).

Aposentadoria por Idade Híbrida

Essa modalidade permite que um trabalhador utilize tanto o tempo de contribuição urbano quanto rural para se aposentar. Os mesmos requisitos de idade e tempo de contribuição se aplicam, e é importante apresentar a documentação que comprove as atividades realizadas.

Quando posso dar entrada na aposentadoria?

O trabalhador pode solicitar a aposentadoria por idade com até 180 dias de antecedência em relação à data em que completará a idade mínima. Assim, é crucial organizar os documentos necessários e estar atento às exigências do INSS.
O ideal, para saber exatamente a idade de aposentadoria e calcular a melhor forma de recebimento da sua aposentadoria é contar com uma equipe especializada em direito previdenciário para realizar um planejamento previdenciário adequado ao seu caso (você pode conferir aqui https://adrianaramalhoprevidencia.com.br/planejamento-previdenciario/planejamento-previdenciario-entenda-por-que-ele-e-tao-importante-para-o-seu-futuro/).

Perguntas Frequentes

  • Como solicitar a aposentadoria por idade?
    Você pode solicitar a sua aposentadoria através do INSS ou contar com um escritório de advocacia especializado no direito previdenciário.
  • Posso trabalhar após a aposentadoria?
    Sim, é permitido continuar trabalhando e recebendo a aposentadoria, desde que as contribuições sejam corretamente realizadas.

Conclusão

A aposentadoria por idade é um direito importante para garantir a segurança financeira após anos de trabalho. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar seu benefício, entre em contato com nossa equipe de especialistas em Direito Previdenciário.