O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Este benefício tem a finalidade de oferecer suporte financeiro enquanto o segurado se recupera e volta ao trabalho.

Como Solicitar o Auxílio-doença

A solicitação do auxílio-doença pode ser feita de maneira simples, mas exige que o trabalhador comprove a incapacidade temporária para o trabalho. Para iniciar o processo, o segurado deve seguir alguns passos:

  1. Procurar Assessoria Jurídica: É essencial que o trabalhador procure assessoria jurídica especializada e não peça o benefício sozinho. Isso porque o profissional irá orientar sobre a documentação necessária e evitar indeferimentos.
  2. Documentos Necessários: O trabalhador deve reunir documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Isso pode incluir laudos, exames e atestados médicos que detalhem a doença ou lesão que impossibilita o exercício das funções profissionais. Dependendo do caso, o INSS pode solicitar um exame pericial para confirmar a condição de saúde do segurado.
  3. Exame Pericial: Em muitos casos, o INSS realizará uma perícia médica para avaliar a gravidade da doença ou lesão do trabalhador. O resultado do exame determinará se o benefício será concedido ou não. A perícia é essencial para garantir que o trabalhador esteja realmente incapacitado para o trabalho, conforme os critérios do INSS.

Quem Tem Direito ao Auxílio-doença?

O auxílio-doença é destinado a segurados que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias. Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação:

  1. Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa ser contribuinte do INSS. Isso inclui tanto os segurados empregados quanto os autônomos, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que tenham feito contribuições para a Previdência Social.
  2. Período de Carência: Para o auxílio-doença, o segurado precisa ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 12 meses. No entanto, há exceções: no caso de doenças graves, como câncer, ou acidentes de trabalho, a carência pode ser dispensada.
  3. Incapacidade para o Trabalho: A principal condição para a concessão do benefício é a incapacidade temporária do trabalhador. Essa incapacidade deve ser atestada por meio de exames médicos ou pela perícia do INSS.

Valores do Auxílio-doença

Após a Reforma da Previdência, o valor do benefício passou a ser 91% do salário-de-benefício, sendo que o salário-de-benefício consiste atualmente na média aritmética simples de todos os salários-de-contribuição do período contributivo  desde 1994. Lembrando que o valor do auxílio-doença não pode ser inferior a um salário mínimo.
Além disso, é importante ressaltar que no auxílio-doença há uma limitação da renda. Isto é, o salário-de-benefício não pode ser superior ao salário-de-contribuição dos últimos doze meses.

Duração do Auxílio-doença

O auxílio-doença não tem uma duração fixa e é concedido enquanto o trabalhador não se recuperar da doença ou lesão. Após a concessão inicial, o benefício pode ser renovado, mas é necessário que o trabalhador passe por uma nova perícia médica. Caso o segurado se recupere, o benefício é suspenso, e o trabalhador retorna ao seu trabalho normalmente.

Se o problema de saúde se tornar permanente, o trabalhador pode solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso preencha os requisitos.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício importante para quem enfrenta dificuldades temporárias devido à saúde e não pode desempenhar suas funções profissionais. Para garantir o direito ao benefício, é fundamental estar com a situação regularizada no INSS e reunir a documentação médica adequada.

Se você está passando por uma situação de incapacidade para o trabalho, é essencial entender seus direitos e buscar orientação sobre o processo.

Se você tem mais dúvidas sobre o auxílio-doença, o melhor caminho é buscar informações com um advogado especialista para que todos os direitos sejam respeitados e o processo seja realizado da maneira mais eficiente possível.