O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante assistência oferecida pelo governo brasileiro. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social. Apesar de não ser uma aposentadoria, o BPC oferece suporte financeiro vital para quem mais precisa.

Se você quer entender como solicitar o benefício, quais são os valores e os prazos envolvidos em 2024, confira este guia completo.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a dois grupos principais:

  1. Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem condições financeiras de se manter, nem de serem sustentadas por sua família.
  2. Pessoas com deficiência: Aqueles que apresentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultam sua participação plena na sociedade em condições de igualdade.

Além disso, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, em alguns casos, decisões judiciais permitem que essa margem seja flexibilizada, dependendo da análise da situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o BPC em 2024?

O processo de solicitação do BPC pode ser realizado de forma presencial ou online. Veja o passo a passo:

  1. Cadastro no CadÚnico: O interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
  2. Procure um advogado de sua confiança: É essencial ter assistência jurídica até mesmo para reunir a documentação correta e evitar indeferimentos.
  3. Perícia Médica (para pessoas com deficiência): O INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a condição do solicitante. É fundamental levar todos os laudos e exames que comprovem a deficiência.

Qual é o valor do BPC?

O valor do benefício em 2024 é equivalente a um salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.420,00. Importante destacar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não é acumulável com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto medicamentos fornecidos pelo governo ou programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

É possível acumular BPC/LOAS com outro benefício previdenciário?

Não. Por expressa previsão da lei, o BPC/LOAS é inacumulável com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo algumas exceções.

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada pela mesma pessoa, mas na mesma família é possível a concessão e o recebimento por mais de um integrante do grupo familiar, desde que preenchidos os requisitos individualmente.

Dicas importantes para garantir o benefício

  • Manutenção do CadÚnico: Mantenha os dados atualizados no CadÚnico. Alterações de endereço, composição familiar ou renda devem ser informadas imediatamente.
  • Documentação Completa: Certifique-se de enviar todos os documentos necessários para evitar atrasos ou indeferimentos.
  • Orientação Jurídica: Sempre procure auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para te auxiliar no requerimento do benefício.

Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?

Sim, beneficiários ativos de benefício assistencial de prestação continuada podem recolher contribuição previdenciária, mas deve ser na condição de contribuinte facultativo.

Atenção! O beneficiário de BPC não pode contribuir como facultativo com baixa renda de 5% do salário mínimo!

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito que pode transformar vidas, garantindo dignidade e qualidade de vida para aqueles em situação de vulnerabilidade. Em 2024, o acesso ao benefício segue facilitado pelas ferramentas digitais, mas ainda exige atenção aos critérios e à documentação necessária.

Se você ou um familiar preenche os requisitos para o BPC, não deixe de buscar informações e dar entrada no benefício. Esse apoio pode ser essencial para enfrentar os desafios financeiros e sociais do dia a dia.