Aposentei em 2021, já pelas regras de transição vigentes da nova previdência, com aposentadoria por tempo de contribuição e pedágio de 50%. Como devo fazer para saber se posso pedir revisão do benefício? Não estou concordando com o valor.
Essa é uma pergunta muito comum, que pode ter duas respostas: 1ª Deverão ser analisados a carta de concessão, memória de cálculo do benefício, CTPS, carnês de contribuições ao RGPS e períodos contributivos. São esses os documentos que terão todas as informações do que foi considerado pelo INSS para conceder o benefício, inclusive os valores. […]
Meu filho tem 20 anos e vai iniciar estágio profissional em 2023. A empresa que deve pagar o INSS dele ou ele mesmo?
O contrato de estágio se distingue de diversas formas do contrato de trabalho usual, comumente chamado de CLT. Por não se tratar de um trabalho em si regido pela CLT, a empresa não está obrigada a recolher o INSS. Contudo, o estagiário pode se vincular espontaneamente à Previdência Social e garantir seus direitos previdenciários. O […]
Fui aposentado por invalidez por 12 anos e em 2020 fui convocado para perícia de reavaliação e cortaram minha aposentadoria. O que devo fazer?
De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a realização de exame médico revisional. A finalidade da realização do exame médico revisional é verificar se o aposentado permanece incapaz de forma total e permanente. Todo o segurado […]
Estou desempregado há quase um ano e gostaria de voltar a contribuir para o INSS. Como devo fazer?
Existem várias formas de contribuir para o Regime Geral de Previdência Social. Mas escolher a melhor forma de recolher vai depender da sua idade e do tempo de contribuição que você já tiver. A forma mais comum de contribuir ao INSS é através do contrato de trabalho formal, com a carteira assinada, onde o empregador […]
Por que os vigilantes têm encontrado dificuldades de aposentar utilizando o tempo laborado em condições especiais?
A questão do computo do tempo especial para os vigilantes virou uma novela. Muitos entendiam que só por trabalharem portando arma de fogo já teriam direito a tão almejada aposentadoria especial, ou por exercerem a atividade de vigilante. Até 1995, era possível o enquadramento por categoria profissional, mas com a mudança da lei, foi exigido […]
Existe aposentadoria especial para os profissionais da saúde? Sim, existe. A nova previdência trouxe alterações nos critérios da aposentadoria especial, que devem ser apreciados caso a caso.
O legislador previdenciário teve preocupação diferenciada para aqueles que trabalham expostos a agentes agressivos à saúde e aquelas profissões consideradas, por disposição legal, prejudiciais à saúde humana. Os profissionais da saúde devem se aposentar antes dos demais trabalhadores, evitando ofensa à saúde e a vida deles; porque os agentes agressivos biológicos não possuem proteção coletiva […]
Com a edição da Emenda Constitucional nº103/2019 foram criadas regras de transição e regras transitórias para quem já fazia parte do Regime Geral de Previdência Social se aposentar.
Vamos falar sobre a regra de idade mínima progressiva, que sofrerá alterações em 2023. A idade mínima terá alteração tanto para homens quanto para mulheres, sendo exigido: 30 anos de contribuição para as mulheres e 58 anos de idade; 35 anos de contribuição para os homens e 63 anos para homens. De repente você está […]
Recebo benefício de pensão por morte, porque meu marido faleceu há mais de 20 anos. Depois, residi com outra pessoa, que infelizmente também faleceu e era aposentado por invalidez. Tenho direito à pensão por morte do meu companheiro. Ainda posso requerer?
Esse questionamento é muito comum, tanto feito por homens como por mulheres. Em direito previdenciário, essa resposta não pode ser imediata. Existe uma premissa que precisa ser avaliada antes de responder. O tempo rege o ato, o que quer dizer que precisamos saber quando ocorreu o primeiro e o segundo falecimento, para verificar a legislação […]
Tive o benefício do INSS indeferido. O que devo fazer?
No comunicado de decisão do INSS geralmente já vem indicando que o segurado tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa, interpor recurso administrativos e também revisão de benefícios. Ao analisar o processo administrativo, é possível apurar o motivo do indeferimento e qual é a melhor saída. Nem sempre é viável para o segurado […]
A aposentadoria das mulheres no Regime Geral de Previdência Social
As mulheres recebem, em média, aposentadorias menores do que os homens. E, por mais que as mulheres ocupem cargos hierarquicamente superiores, mantém-se invisível, não valorada, não reconhecida pela sociedade e pelo Estado. Embora trabalhem mais horas e busquem a informalidade, é o grupo que recebe o benefício previdenciário de menor valor, bem como são as […]